terça-feira, abril 09, 2013

Dos "clubes de futebol", Constituições, papel higiénico e momentos de reflexão perdidos e não por falta de Centrum

Pausa nas parvoíces e brincadeiras. Se não usa o cérebro e não pensa em fazê-lo, este texto não é para si. Siga para o blogue seguinte.

Há dias em que desejo não ter tirado o curso que tirei. Ter estudado, por exemplo, economia e depois dar bitaites sobre assuntos que não domino e bater o pé como se tivesse a razão do mundo, sem dar qualquer fundamentação válida. Não, apenas bater o pé como se estivesse a defender um clube futebolístico. 

É que, na verdade, o curso de Direito não é peça essencial para esta reflexão. Não seria essencial tirar o curso. Bastaria informar-me e usar o cérebro. Há dias em que desejo não saber fazer isso. Apenas falar de coisas porque ouvi ou conclui porque atirei a moeda ao ar ou porque dá jeito. Depois, repeti-las muitas vezes até que se tornem verdade.

É assim boa parte do povo português e é a esta gente(alha) a que o país está entregue. 

Depois, leio por aí muita opinião sobre o TC, o Acórdão e a Constituição e, honestamente, apetece-me sair à rua com uma metralhadora.

Ai que a Constituição é um ser amorfo e o mal de todos nós.

Eu só quero saber, seus BURROS DE MERDA (E estou a ser delicada.), qual é o país que viva um Estado de Direito Democrático que não consagre no seu texto fundamental o Princípio da Igualdade e o Princípio da Proporcionalidade. Qual? Esperem, pensem bem: Estado de Direito Democrático. (Sabem o que é?)

Princípio da Igualdade (Sabem o que é? Mesmo?). Princípio da proporcionalidade (Uma pista, não tem a ver com receitas, embora até isso deveria ajudá-los a perceber.).

São Direitos Fundamentais e Princípios Universais. Ou, seus inteligentes, avançados, mestres em economia (Que só vêm economia da treta e deviam ter um chumbo redondo a vermelho na pauta, mesmo relativamente a esta matéria, pois claramente nunca geriram a economia de nada, nem da vossa casa.), acham que um orçamento destes não seria chumbado pelo Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional Federal Alemão)?

Querem ver que estes princípios são só um capricho da vil Constituição Portuguesa? Que não são comuns a todas as constituições do mundo que sustentam e preconizam um estado de direito democrático?

Adoro, adoro estes comentários tão inteligentes e interessantes que devem ao raciocínio o tempo de zero segundos. Um bom uso da massa encefálica, sem dúvida.

Antes que venham as vozinhas do costume, deixo as seguintes considerações:

1º - Não estou aqui a defender ideologias políticas. São questões JURÍDICAS e sim, têm como objecto a realidade e todas as situações possíveis e imaginárias. É sobretudo para as situações difíceis que estes princípios e direitos estão lá. Não apenas para quando vão ao cinema. São o garante máximo de que a coisa não vai correr mal.

2º Ah, agora não dá jeito, vamos lá suspender a Constituição. Já a leram, acéfalos de merda? Não? Então comecem por aí. É pequena, maneirinha e de leitura fácil. Sabem para que serve uma Constituição? Sabem o que significa Lei Fundamental? Voltem à primeira consideração, releiam.

3.º Pare e pense. Comece por aí. Não o fez? Volte à casa de partida, pare e pense. Leia. Pare e pense.


Em suma, aprender a não abrir certos blogues, jornais, comentários de ambos, ligar a televisão nestes momentos. Isso ou, então, o pessoal passa a usar a massa cinzenta. Ah, utopias! 

Infelizmente, com esta realidade, não avançaremos nunca.

9 comentários:

Filipa disse...

Mas olha que até tenho ouvido mais pessoas a defenderem a posição do TC (exactamente pelo que escreves) do que o contrário. Inclusive, simpatizantes/militantes do PSD.

Alexandra disse...

Filipa, não é uma questão política. É jurídica.

É a última instância, o último garante de que a coisa não correrá mal. De que não voltaremos à escravatura, de que as mulheres poderão voltar, de que o meu vizinho será tratado da mesma forma que sou tratada. Sim, está tudo no mesmo plano. Não é uma crise económica, política, social, o que for que pode suspender e por isto em causa.

Daí que é normal que as vozes de cores políticas diferentes vão na mesma direcção. É expectável. Deverá ser assim.

O que não é normal e é perigoso são as outras vozes. Vozes que nem se dão ao trabalho de raciocinar e defendem algo só porque dá jeito. :)

Alexandra disse...

*votar e não voltar

WebShopCenter disse...

Alexandra,

Explica-me como jurista que não sou (sonhei um dia mas nunca segui)

o TC chumbou pois as medidas era discriminadoras para os funcionários públicos certo? (e concordo atenção)

mas os mesmos funcionários públicos não tiveram sempre tratamento diferente e regalias diferentes que os do sector privado? oiço por ai (nao sei se é verdade ou nao em todos os casos mas nalguns sei que sim) que os funcionários públicos têm taxas de retenção de irs diferentes, anos de reforma diferentes ordenados diferentes e um sem numero de outras benesses (cada vez menos verdade seja dita) que o sector privado nunca teve?

tanto que antigamente ate se dizia que funcionário publico é que era emprego para a vida.

e se começassem a igualdade também por ai?

pergunto isto como mera expectadora de opiniões divergentes que nem sempre sabe formular uma opinião pois também não sabe em "quem confiar"

J.B. disse...

Tinha que comentar, porque ando há dias para dizer exactamente a mesma coisa no blog, e já não sabia como. Faço minhas as tuas palavras. Agora o mal é da CRP. Pobre CRP, que ao fim de 37 anos se vê desgraçada, já não se enquadra... deve ser o capítulo de Direitos Fundamentais que carece de alterações... revogamos a igualdade, e já agora, aquele artigo engraçado que diz que a soberania reside no Povo!

Cambada de imberbes.

Eu cá acho que se devia alterar sim, principalmente a forma de constituição do TC.

Era isto! Já não me sinto sozinha no mundo!

Beijinhos!

J.B. disse...

Ah, tenho que esclarecer, como jutrista que sou e trabalhando precisamente com funcionários públicos:

"mas os mesmos funcionários públicos não tiveram sempre tratamento diferente e regalias diferentes que os do sector privado? oiço por ai (nao sei se é verdade ou nao em todos os casos mas nalguns sei que sim) que os funcionários públicos têm taxas de retenção de irs diferentes, anos de reforma diferentes ordenados diferentes e um sem numero de outras benesses (cada vez menos verdade seja dita) que o sector privado nunca teve?"

Os funcionários públicos não têm mais regalias - são direitos.

E não há tabelas de retenção de IRS diferentes. Ademais, o argumento que muitas vezes se usa é relacionado com o sub-sistema de saúde - ADSE - sendo que, por causa disto, os Funcionários Públicos descontam mais todos os meses do que os trabalhadores do Privado.

Era o emprego para a vida, por questões de segurança.

Quanto ao começar a igualdade por aqui, sendo que, garanto, a única coisa melhor que eles têm agora é o horário de 35 horas semanais, e que a evolução natural será a da diminuição do horário de trabalho, não será o caminho da igualdade o inverso? O da equiparação do privado ao público? Eu cá acho que sim...

WebShopCenter disse...

eu não estava a criticar, mas a assumir a minha ignorância sobre esse assunto mesmo, foi o que ouvi e quis "tirar teimas" só isso..

não há duvidas que os funcionários públicos não deveram ser descriminados, a questão é agora o que será que prai vem para irem buscar o dinheiro que não vão ter com os subsídios (ate tenho medo do que prai vem)

Bluebluesky disse...

Como é óbvio. Independentemente do partido no poder, independentemente das ideologias políticas e das necessidades económicas do país, a Constituição é só uma e é para se (fazer) cumprir. Ou então viramos isto tudo numa anarquia e cada um faz o que quer.
Ver o Steps Rabbit a fazer birra e culpar o TC pelo chumbo do OE e o desatre iminente em vez de pedir desculpa aos seus concidadãos por lhes ter retirado os DIREITOS CONSTITUCIONAIS foi só ridículo.

J.B. disse...

Partilho do mesmo medo. E atenção, que o comentário não era, de todo, para ser agressivo ou algo semelhante :)

Certo é que eles estavam a contar c o ovo no cú da galinha (não sei porquê)e agora não há dinheiro para pagar os Subsídios de Férias. A ver vamos qual é a engenhoca, se bem que parece que haverá um agravo nos descontos do Funcionários Públicos - se bem que, não sei com que legitimidade. E havendo, se for em sede de IRS, será, mais uma vez, inconstitucional...